Os hotéis cassino vão voltar?

Os hotéis cassino vão voltar?

Os dados foram lançados, as cartas estão sobre a mesa e enquanto a roleta gira as apostas na reabertura dos cassinos no Brasil estão cada vez mais altas. Depois de 70 anos de proibição (BRASIL, 1946), os defensores da legalização dos jogos de azar conquistaram apoio no núcleo político do presidente interino Michel Temer.

Em maio, dois ministros, o do Turismo Henrique Alves e o da Agricultura Blairo Maggi disseram ser a favor da proposta. Maggi é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 186) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o funcionamento de cassinos junto a complexos de lazer, como hotéis e resorts. (BRASIL, 2016) “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, declarou Alves à Folha de S. Paulo (FRANCO, 2016)

A intenção é fortalecer o vínculo dos jogos com o turismo. Na estimativa do autor, esses empreendimentos poderão gerar até R$ 20 bilhões anuais em impostos. O governo conta com esta nova fonte de arrecadação para reduzir o déficit das contas públicas. A receita anual dos impostos cobrados sobre os jogos seria equivalente à de uma nova contribuição sobre as movimentações financeiras, a CPMF, cuja aprovação é incerta.

Além do governo, os hoteleiros também trabalham pela liberação dos jogos de azar. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem, Alexandre Sampaio, estima que, só com os cassinos, o setor geraria 400 mil novos postos de trabalho. O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, reforça que “a legalização dos cassinos aumentaria as taxas de ocupação e dobraria o faturamento do setor”. (OLIVEIRA, 2016)

Entre os países do G-20, foro de Chefes de Estado de nações que representam 90% do PIB mundial, (BRASIL, 2016), 90% autorizam o jogo e 75% dos países da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovam as apostas, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS), Olavo Sales da Silveira, em entrevista à revista Época (MORRONE, 2016).

Em 2014, os cassinos uruguaios movimentaram US$ 235 milhões. Os números são do Casinos del Estado Uruguay, órgão oficial ligado ao Ministério de Economia e Finanças do país vizinho. Enquanto isso, no Brasil, estima-se que o jogo ilegal movimente de R$ 18 a 19 bilhões anuais, valor acima dos R$ 13 bilhões arrecadados pelas loterias oficiais. (OLIVEIRA, 2016)

O maior cassino de Punta del Leste funciona em um resort onde 70% dos visitantes são brasileiros. Às quintas-feiras e aos domingos, em média 180 clientes embarcam em voo charter em Guarulhos (SP) direto para as mesas de pano verde do balneário de Punta. O cassino-resort está investindo US$ 220 milhões na expansão de suas instalações, para atender melhor às 12 mil pessoas que circulam por lá diariamente.

Na Avenida 33 Orientales, em Rivera, a poucos metros da fronteira seca entre Santana do Livramento, no Brasil e o Uruguai, o Rivera Casino & Resort oferece duas salas de jogos com uma completa estrutura para seus clientes jogarem. Os anfitriões ensinam os frequentadores a jogar nas máquinas caça níquel e nos jogos de pano. Os clientes do hotel ainda podem desfrutar dos benefícios exclusivos do cartão do jogador, que dá descontos em bares, restaurantes e free shops da cidade. (RIVERA CASINO & RESORT, 2016)

Os jogos de azar surgiram no Brasil com a chegada da família real portuguesa, em 1808. Foram proibidos no início da República e liberados em 1934. Com Getúlio Vargas no poder, viveram a sua Belle Époque. Na década de 30 surgiram cassinos ligados aos hotéis de luxo e às estâncias hidrominerais, termais ou climáticas. (PAIXÃO, 1999) Os hotéis frequentados pela elite da capital federal eram os locais preferidos para o funcionamento dos cassinos, porque reuniam jogos, turismo, entretenimento, cultura e gastronomia.

Na região serrana do Rio de Janeiro, no interior de São Paulo e no sul de Minas Gerais, alguns hotéis foram construídos especialmente para abrigar cassinos. Durante o Estado Novo (1937-1945), a elite política e econômica da então capital federal se divertia no Cassino da Urca. (HISTÓRIA VIVA, 2014?) Tudo isso acontecia sob os olhares de reprovação dos conservadores, liderados pela igreja Católica.

Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. Naquele ano, cerca de 70 cassinos estavam em funcionamento no país, a maioria na região Sudeste. A 30 de abril, Dutra assinou o decreto 9.215, proibindo a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. No decreto, o presidente afirmou que “a repressão aos jogos de azar é um imperativo de consciência universal” (BRASIL, 1946).

A medida teve forte influência da esposa do general, dona Carmela. Católica fervorosa, ela considerava as casas de jogos verdadeiros antros de luxúria e vícios. A opinião dela foi reforçada pelo jornal O Globo. Com imagens clicadas pelo famoso fotógrafo da revista O Cruzeiro, Jean Manzon, a reportagem “Uma viagem noturna ao mundo da batota”, publicada na véspera do decreto, revelava em detalhes as operações das casas de jogos.

A capa estampava a ostentação dos grandes salões tomados por homens de paletó e mulheres em vestidos longos. Pilhas de notas e as exuberantes roletas não ficaram de fora. Pela primeira vez, imagens de um cassino em pleno funcionamento eram publicadas em um jornal. O cenário: o luxuoso Cassino da Urca, onde já se apresentaram Carmen Miranda e Josephine Baker. (SCARPELLINI, 2016)

O cassino de Lambari (sul de Minas Gerais) havia sido aberto um dia antes. O fechamento dos cassinos levou à falência tradicionais hotéis como o Grande Hotel Lambari (MG), o Quitandinha, em Petrópolis (RJ), o Ahú, em Curitiba (PR). O Copacabana Palace (RJ), o Thermas de Araxá (MG) e o Boulevard, em Santos (SP) tiveram de se reinventar, buscando outras fontes de renda. Cerca de 40 mil trabalhadores dos cassinos perderam seus empregos.

A historiadora Valéria Guimarães, professora do curso de Turismo da UFF – Universidade Federal Fluminense, explica a influência dos cassinos para a transformação dos costumes da sociedade brasileira, na primeira metade do século XX:

[…] numa retrospectiva histórica, é possível perceber que os cassinos brasileiros inauguraram novas sociabilidades urbanas e representaram um capítulo importante na história dos divertimentos sociais no Brasil. Os cassinos eram ambientes luxuosos voltados para atrair a fina flor da sociedade nativa e os abastados turistas que visitavam as principais capitais da nação, os balneários, serras ou nossas estâncias hidrotermais, localizadas em cidades como Lambari, Poços de Caldas, Araxá, Petrópolis e Teresópolis, onde se instalaram importantes hotéis-cassinos. Dessa forma, esses sofisticados complexos de diversão e lazer que conjugavam funções de entretenimento, hotelaria e restauração proporcionaram a fundação ou deram um grande impulso no desenvolvimento de muitos de nossos destinos turísticos. (GUIMARÃES, 2012)

Ao longo de 70 anos, várias tentativas de reabrir os cassinos esbarraram em questões morais, políticas e na incerteza sobre a capacidade do governo controlar a atividade e não permitir que o crime organizado a domine. Para o dirigente da entidade que representa os bingos e cassinos, Olavo da Silveira, é justamente a proibição que estimula a ação dos criminosos.

Ao proibir a bebida alcoólica, o governo dos Estados Unidos transformou o dono do bar em bandido e o forçou a negociar com bandidos de verdade, pois eles viraram os verdadeiros fornecedores. Por que isso ocorreu? Porque foi uma proibição com a qual a população não concordava. Então, o pessoal topava ir para o fundo do bar, entrar pela porta falsa para beber uísque. O Estado não pode proibir aquilo que a sociedade não condena. Quando o Brasil proíbe o jogo, ele incentiva a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal, a violência, o contrabando. A sociedade brasileira não está de acordo com a proibição. (MORRONE, 2016)

A legalização dos jogos de azar depende do Congresso Nacional, mas ainda não há consenso sobre a matéria. Na Câmara dos Deputados, atualmente, existem 14 projetos de lei em análise pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos. Para uma parte dos parlamentares, o jogo deve ser liberado e fiscalizado pelo governo, pois mesmo proibido jamais deixou de existir. Para a outra parte, os cassinos são ambientes que levam as pessoas ao vício, além de estarem ligados a atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro. (SILVA, 2016)

No Senado, a proposta com tramitação mais avançada, a do senador Ciro Nogueira, já recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, mas ainda deverá passar por novas votações. O conteúdo é semelhante ao de um projeto de 1998, do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que não avançou na época. Outro projeto, do senador Duarte Nogueira (PSDB-SP), propõe a instalação de hotéis-cassino em Unidades de Conservação (UC), áreas de biodiversidade protegidas pelo governo federal. No texto, o parlamentar justifica que a autorização para o funcionamento de hotéis-cassinos nessas regiões serviria para alavancar o turismo e, ao mesmo tempo, geraria renda adicional que seria destinada à manutenção desses parques naturais. O dinheiro sairia de parte do volume das apostas nesses cassinos. (BRASIL, 2015)

Em artigo na Folha de S. Paulo, o procurador-chefe da Procuradoria da República da 2a região, José Augusto Simões Vagos, criticou a proposta de legalização dos jogos de azar. Ele lembrou que, em 1993 e 2002, as chamadas leis Zico e Pelé autorizaram a instalação de milhares de bingos e máquinas caça-níqueis pelo país mas, segundo ele, a experiência foi um fracasso.

Grupos criminosos que dominavam há décadas o jogo clandestino passaram a explorar, inclusive por laranjas, essas novas modalidades, agora sob o manto da legalidade. Os territórios continuaram demarcados, com corrupção e sangue, além de julgamentos produzidos por tribunais paralelos, no clássico estilo mafioso. As receitas sobre as quais deveriam incidir repasses para os desportos eram subfaturadas, e ainda criaram-se entidades esportivas de fachada. Os tributos devidos eram sonegados. O Estado fiscalizador ou era corrompido ou substituído por liminares judiciais compradas, tudo em nome da maior lucratividade. (VAGOS, 2016)

O presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, Magnho José, discorda do procurador. Em artigo no portal UOL, ele afirma que “se o Estado estivesse controlando essa atividade, o jogo não seria um caso de polícia, mas sim significativa fonte de receita para investimentos sociais. Além disso, seria um importante instrumento de geração de empregos.” Na opinião dele, questões de ordem política, religiosa e ideológicas acabam contaminando esse debate. “O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção.” (JOSÉ, 2016)

“A liberação do jogo é um desses temas que muito interessam a alguns agentes privados que, de tempos em tempos, fazem ressurgir velhas pressões políticas para sua institucionalização. Para essa empreitada se servem de um belo discurso, mas que, em confronto com os fatos, não permanece de pé”, posicionou-se, em editorial, o tradicional jornal O Estado de S. Paulo. (O ESTADO DE S. PAULO, 2016).

Enquanto a roleta política ainda gira, alguns resorts de luxo já preparam sua estrutura para a possível legalização. Em estados como Santa Catarina e São Paulo alguns têm promovido para seus hóspedes torneios de pôquer, black jack, bacarat e roleta. A diversão é livre e não envolve apostas em dinheiro, mas neste momento serve para fidelizar futuros frequentadores, caso os cassinos sejam autorizados.

A unidade do Rio Grande do Sul de uma rede nacional de hotéis criou um espaço para seus hóspedes jogarem cartas. E um resort do interior de São Paulo organizou um evento inspirado nos hotéis-cassino de Las Vegas (EUA), com direito a casamento e show do Elvis Presley cover. As propostas se encaixam no esforço dos hotéis para proporcionar novas experiências de entretenimento aos clientes. (OLIVEIRA, 2016)

Dados como estes ainda estão rolando e as cartas continuam sobre a mesa. O debate está vivo e deverá continuar por algum tempo. O que se percebe pelas manifestações dos agentes envolvidos é que as questões religiosas e de comportamento perderam importância nesta discussão. A principal polêmica agora é sobre a capacidade do governo federal fiscalizar e fazer cumprir as regras de exploração dos jogos de azar sem abrir espaços para o crime organizado. Se esta desconfiança for superada, a história dos cassinos no Brasil começará a escrever um novo capítulo.

Renato Hoffmann da Silva

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei nº 9215. Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Presidência da República. Eurico G. Dutra et al. Rio de Janeiro, 30 abr. 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del9215.htm>. Acesso em: 30 maio 2016.

______. Projeto de lei nº 186. Estabelece sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Senado Federal. Senador Ciro Nogueira, Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=150883&tp=1>. Acesso em: 31 maio 2016.

______. Projeto de lei nº 595. Estabelece sobre […] exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (CIDE Verde). Senado Federal. Senador Donizeti Nogueira, Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=177960&tp=1>. Acesso em: 31 maio 2016.

FRANCO, Bernardo Melo. Ministros de Temer querem a legalização de jogos de azar. 17 maio 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771985-ministros-de-temer-querem-a-legalizacao-de-jogos-de-azar.shtml>. Acesso em: 31 maio 2016.

GUIMARÃES, Valéria. Algumas reflexões sobre a proibição dos jogos de azar no Brasil. 15 dez. 2012. Disponível em: <https://historiadoesporte.wordpress.com/2012/12/15>. Acesso em: 01 junho 2016.

HISTÓRIA VIVA. Cassinos: um capítulo de luxo no Brasil. [2014?]. Disponível em: <http://historiavivaaessul.com.br/blog/historia-viva/cassinos-um-capitulo-de-luxo-brasil>. Acesso em: 01 jun. 2016.

JOSÉ, Magnho. Moral e religião contaminam o debate sobre a legalização do jogo. 30 maio 2016. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/05/30/moral-e-religiao-contaminam-o-debate-sobre-a-legalizacao-do-jogo.htm>. Acesso em: 30 maio 2016.

MORRONE, Beatriz. Países que proíbem o jogo estimulam o crime. 20 maio 2016. Disponível em: <http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/05/olavo-da-silveira-paises-que-proibem-o-jogo-estimulam-o-crime-dominar-essa-atividade.html>. Acesso em: 20 maio 2016.

MUITO PRAZER URCA. [Praia vermelha]. 1908, il. Disponível em: <https://muitoprazerurca.wordpress.com/aexposicao/urca-berco-de-um-cartao-postal/>. Acesso em: 19 jun. 2016.

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OLIVEIRA, Edgar J. Cassinos podem voltar a funcionar em hotéis. 15 jan. 2016. Disponível em: <http://www.revistahoteis.com.br/hoteis-cassino-podem-voltar-ao-brasil>. Acesso em: 31 maio 2016.

PAIXÃO, Dario Luiz Dias. 1930-1945: a verdadeira Belle Époque do turismo brasileiro: o luxo e os espetáculos dos hotéis-cassinos imperam na era getulista. Observatório do Turismo do Paraná. 1999. Disponível em: <http://www.obsturpr.ufpr.br/artigos/hotelaria11.pdf>. Acesso em: 30 maio 2016.

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SCARPELLINI, Guilherme. Que girem as roletas. 23 maio 2016. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/que-girem-as-roletas>. Acesso em: 31 maio 2016.

SILVA, João Vitor. Mais de dez projetos que legalizam jogos de azar estão em análise na Câmara. 23 maio 2016. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/509298-MAIS-DE-DEZ-PROJETOS-QUE-LEGALIZAM-JOGOS-DE-AZAR-ESTAO-EM-ANALISE-NA-CAMARA.html>. Acesso em: 31 maio 2016.

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